Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
175
Data de Apresentação
14/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Relatório do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE - e reconhece para efeito de Indenização, os valores apurados dos bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica de Itabaiana, encampados pela União, e dá outras providências.
Indexação
Observação