Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
5
Data de Apresentação
02/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o percentual dos funcionários estatutários e CLT da Prefeitura Municipal, extingue os cargos de Provimento em comissão e de Função Gratificada, bem como determina em tabela anexa os vencimentos para os cargos de confiança, nela criados, e determina outras providências.
Indexação
Observação