Anteprojeto de Lei nº 75 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1983
Número
75
Data de Apresentação
18/04/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Majora subvenção da COMEPIL e determina outras providências.
Indexação
Observação