Anteprojeto de Lei nº 42 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1980
Número
42
Data de Apresentação
04/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede nome a conjunto residencial e dá outras providências.
Indexação
Observação