Anteprojeto de Lei nº 13 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1978
Número
13
Data de Apresentação
28/06/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação