Projeto de Lei Ordinária nº 713 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
713
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucio Flavio Araujo Costa (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 13:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal a servidores das equipes de saúde bucal da Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS n° 960 de 17 de julho de 2023 e determina outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada