Indicação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 20:46 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que seja realizada a regulamentação no âmbito Municipal, do §3º, do artigo 9-A da Lei 11.350/2006, no que diz respeito ao adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias.
Indexação
Observação