Medida Provisória nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucio Flavio Araujo Costa (Assinado em: 14 de Janeiro de 2024 às 08:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 .
Indexação
Observação