Requerimento nº 157 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
157
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que se digne de mandar a esta Casa Legislatura um Projeto de Lei, dando inserção da Taxa de Renovação de Alvará para Taxista e Moto-taxi, para o próximo ano, desde que regularmente filiado a uma instituição sindical da categoria, como determina Artigo 56, Inciso XXXVII da Lom - Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação