Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
404
Data de Apresentação
10/03/2015
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N°
10.038 DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA,
POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA
GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.038 DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA,
POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA
GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação