Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
437
Data de Apresentação
08/05/2015
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS
PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS
PARTICULARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação