Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
438
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS
INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS E COMPLEMENTARES.
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS
INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS E COMPLEMENTARES.
Indexação
Observação