Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
447
Data de Apresentação
31/08/2015
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 620 DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação