Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
448
Data de Apresentação
31/08/2015
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES NA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS; FACULTANDO QUANDO O INGRESSA ÀS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação