Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
463
Data de Apresentação
29/12/2015
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS PARA O EMPREENDIMENTO ECONÔMICO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação