Projeto de Lei Ordinária nº 791 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
791
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais e sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos à base da planta, no âmbito da rede pública municipal de saúde e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as normas federais pertinentes, no Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.
Indexação
Observação