Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
809
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 1º e revoga o Artigo 6º da Lei 736 de 25 de Agosto de 2017, que dispõe sobre regulamentação transporte escolar intermunicipal para os estudantes residentes na cidade de Itabaiana na forma que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação