Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
381
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS NA FORMA DA LEI COM BASE NO ART. 72 INCISO VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA LEI Nº 201 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação