Parecer nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
28/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER 020/2020, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 609 de 21 de Dezembro de 2020 que “Altera o Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 789, de 09 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação