Parecer nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
28/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER 022/2020, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 610 de 24 de Dezembro de 2020 que “Institui o Sistema Previdenciário adotado para os Servidores do Município de Itabaiana – Paraíba, bem como define as causas de vacância de cargos públicos no âmbito do município – conforme disposto no Artigo 39, caput, da Constituição Federal de 1988, art. 31, IV, da Lei Estadual 58/2003 e Lei Municipal 246/93.”
Indexação
Observação