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Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, a qualquer Título, por ato inter vivos e oneroso e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCZ$ 3.000.00, e determina outras providências.

Dispõe sobre aumento de vencimentos e proventos dos funcionários ativos e inativos do Município, em regime estatutário que menciona e determina outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos do Distrito de Campo Grande e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Casa da Mãe Pobre de Itabaiana, e determina outras providências.

Aprova o Relatório do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE - e reconhece para efeito de Indenização, os valores apurados dos bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica de Itabaiana, encampados pela União, e dá outras providências.

Abre crédito suplementar para fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza doação de gleba de terra e dá outras providências.

Autoriza a contratação de empréstimo, e determina outras providências.

Autoriza doação de gleba de terra, e determina outras providências.

Abre crédito suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto Pecuniário Forense - IPF - e dá outras providências.

Autoriza doação de gleba de terra e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento de vencimentos e proventos dos funcionários ativos e inativos do Município, em regime estatutário que menciona e determina outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n°178/89, publicada no Diário Oficial, em 01 de julho de 1989 e determina outras providências.

Aprova o Orçamento para o Exercício Financeiro 1990, e determina outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCz$ 90.620,56 e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n°76/83, publicada no Diário Oficial do dia 29 de abril de 1983 e determina providências.

Abre crédito suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCz$ 13.800,00 e dá outras providências.

Institui o Sistema de Progressão Funcional Para os Servidores do Poder Legislativo, e determina outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Casa da Mãe Pobre de Itabaiana, e dá outras providências.