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PLO 277/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o plano de classificação de cargos, funções e empregos do serviço público municipal do poder executivo, e determina outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1994
Texto Original
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PLO 278/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui nova legislação para criação do conselho municipal de saúde - CMS, revoga as leis n°230 e 273, e determina outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 1994
Texto Original
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PLO 279/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos e proventos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Município de Itabaiana e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 1994
Texto Original
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PLO 280/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1995, e determina outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1994
Texto Original
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PLO 281/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de bem móvel e determina outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1994
Texto Original
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PLO 282/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de ações de Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, e adota outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1994
Texto Original
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PLO 283/1994 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares do total da despesa fixada no orçamento de 1994, e adota outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1994
Texto Original
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