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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$6.250.00 ( seis mil e duzentos e cinquenta reais), e determina outras providências.

Autoriza doação e gleba de terra, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de 10.000.00 ( dez mil reais), e determina outras providências.

Revoga a Lei 326/98 e determina outras providências.

Autoriza doação de gleba de terra, e determina outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Costa e Silva (ASCONI), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o valor de 4.000.00 (quatro mil reais), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para fins que especifica, e determina outras providências.

Autoriza doações de lotes de terra e determina outras providências.

Estabelece as diretrizes para a Elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 1999, e determina outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Jurandi Trajano de Araújo (AJTA), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Autoriza doação de um templo católico, e determina outras providências.

Eleva de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento) a alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) cobrado pelo Município de Itabaiana, modificando a tabela dos anexos da Lei n°276/93, e determina outras providências.

Dispõe sobre Arrecadação de Recolhimento de Tributos e outras Receitas Municipais, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para fins que especifica.