Lei nº 781, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
781
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das organizações de eventos em espaços públicos de recolherem o lixo no entorno e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica