Lei nº 793, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
793
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de bem imóvel do município à Estado da Paraíba, através da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica