Lei nº 332, de 01 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
332
Ano
1998
Data
01/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica