Lei nº 339, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, para fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica