Lei nº 341, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento) a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza ( ISS ) cobrado pelo Município de Itabaiana-PB, modificando a tabela dos anexos da Lei 276/93 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica