Lei nº 344, de 27 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
344
Ano
1999
Data
27/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O ORÇAMENTO DE 1999, ALÉM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica