Lei nº 349, de 16 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
1999
Data
16/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica