Lei nº 358, de 29 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
358
Ano
2000
Data
29/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica