Lei nº 380, de 18 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
380
Ano
2001
Data
18/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica proibido as atividades minerais mecanizadas, no leito do Rio Paraíba no Município de Itabaiana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica