Lei nº 381, de 18 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
381
Ano
2001
Data
18/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Substitui expressões do texto da Lei n° 144/87 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica