Lei nº 382, de 26 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
382
Ano
2001
Data
26/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 376/01 DE 01 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica