Lei nº 391, de 19 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
2002
Data
19/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica