Lei nº 394, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
394
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica