Lei nº 461, de 05 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
461
Ano
2006
Data
05/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define que as escavações feitas pela CAGEPA - Companhia de Água e Esgoto da Paraíba, serão recuperadas pela referida empresa e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica