Lei nº 462, de 05 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2006
Data
05/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doação de vinte (20) lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinados ao Estado da Paraíba para construção de casas dentro do Programa Cheque Moradia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica