Lei nº 476, de 08 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
2006
Data
08/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doação de uma área territorial na localidade Bairro Nova Itabaiana pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana-PB, destinada à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde se encontra edificado o Hospital Regional de Itabaiana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica