Lei nº 508, de 21 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
508
Ano
2007
Data
21/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da Saúde, possibilitando a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do Art. 2° da Emenda Constitucional n°51, de 14 de fevereiro de 2006”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica