Lei nº 516, de 03 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
2007
Data
03/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para extração de areia mecanizadas e manuais no leito do Rio Paraíba na extensão do Município de Itabaiana - PB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica