Lei nº 536, de 13 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2008
Data
13/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica