Lei nº 563, de 20 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
2009
Data
20/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n.° 129/85, de 20.11.1985 e a Resolução n.° 99, de 01 de Janeiro de 1999, mantém o Quadro A da Lei 129/85. Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado, cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica