Lei nº 587, de 12 de novembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

587

Ano

2009

Data

12/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Proíbe no âmbito do município de Itabaiana-PB a cobrança das taxas de religação dos serviços de água e energia elétrica e adota outras providências.

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