Lei nº 689, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
689
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica gratuita no município de Itabaiana-PB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica