Lei nº 589, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica proibido construção ou instalação de Templos Religiosos com menos de 100 metros de distância entre um prédio e outro. E dá outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica