Lei nº 590, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências” .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica