Lei nº 604, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
604
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAIBA-PB, BRASIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica