Lei nº 687, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
687
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Estadual n° 10.038 de 09 de Julho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Itabaiana, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica