Lei nº 691, de 15 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
691
Ano
2015
Data
15/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno pertencente a municipalidade à EMATER (Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica